Política de Privacidade na Cloudbet
Como utilizamos os seus dados
Esta Política de Privacidade descreve como a Cloudbet (referida aqui também como “nós”, “conosco” ou “nos”) lida com as informações e os dados que você fornece a nós para nos permitir gerenciar o seu vínculo com a Cloudbet.
Este site não se destina a crianças, e não coletamos intencionalmente dados relacionados a crianças.
É importante que você leia esta Política de Privacidade junto com qualquer outra Política de Privacidade que possamos disponibilizar em ocasiões específicas quando estivermos coletando ou processando dados pessoais a seu respeito para que você esteja completamente ciente de como e por que estamos utilizando seus dados.
Informações importantes e quem nós somos
Controladora
A controladora de dados da Cloudbet.com é a Halcyon Super Holdings BV, que é responsável por seus dados pessoais.
Designamos um Gerente de Privacidade de Dados (“DPM”, do inglês, “Data Privacy Manager”) responsável por supervisionar perguntas relacionadas com este Aviso de Privacidade. Se tiver perguntas sobre este Aviso de Privacidade, incluindo quaisquer solicitações para exercer seus direitos legais, entre em contato com o DPM usando as informações apresentadas abaixo.
Informações para contato
Nome completo da controladora de dados: Halcyon Super Holdings BV
Nome ou título do DPM: Gerente de Privacidade
Endereço de e-mail: [email protected]
Endereço postal: Halcyon Super Holdings BV, Abraham Mendez Chumaceiro Boulevard, n.º 50, Curaçao
Você tem o direito de apresentar uma queixa a qualquer momento ao Gabinete do Comissário de Informações (“ICO”, do inglês, “Information Commissioner's Office”), a autoridade supervisora do Reino Unido para questões de proteção de dados (www.ico.org.uk). Entretanto, agradeceríamos a oportunidade de lidar com seus problemas antes que abordasse o ICO, então entre em contato conosco inicialmente.
Mudanças na Política de Privacidade e seu dever de nos informar a respeito de mudanças
Revisamos com frequência a nossa Política de Privacidade. Esta versão foi atualizada pela última vez no dia 1.º de setembro de 2021.
É importante que os dados pessoais que mantemos a seu respeito estejam precisos e atuais. Mantenha-nos informados sobre as mudanças em seus dados pessoais durante o seu vínculo conosco.
Links de terceiros
Este site pode incluir links para sites, plugins e aplicativos de terceiros. Clicar nesses links ou habilitar essas conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados a seu respeito. Não controlamos esses sites de terceiros e não somos responsáveis pelas políticas de privacidade deles. Ao sair do nosso site, recomendamos que você leia o aviso ou a política de privacidade de cada site que visitar.
Os dados que coletamos a seu respeito
Dados pessoais, ou informações pessoais, significam quaisquer informações sobre uma pessoa física por meio das quais esse indivíduo pode ser identificado. Eles não incluem dados nos quais a identidade tenha sido excluída (dados anônimos). Informações sobre um negócio geralmente não são consideradas dados pessoais, embora possamos coletar dados pessoais de pessoas físicas durante nossas negociações com empresas.
Podemos coletar, utilizar e transferir diferentes tipos de dados pessoais a seu respeito, os quais agrupamos do seguinte modo:
- Dados de Identidade, que incluem o primeiro nome, nome de solteira, sobrenome, nome de usuário ou identificador semelhante, forma de tratamento e profissão.
- Dados para Contato, que incluem endereço, endereço de e-mail e números de telefone.
- Dados Financeiros, que podem incluir quaisquer informações sobre conta bancária pessoal, bitcoin e cartão de pagamento fornecidas a nós e os resultados de análises de crédito quando forem realizadas em relação a pessoas físicas.
- Dados de Transação, que incluem informações sobre pagamentos recebidos ou feitos por você e outras informações a respeito de produtos e serviços que adquiriu utilizando o site.
- Dados Técnicos, que incluem endereço do protocolo de internet (IP), seus dados de login, tipo e versão do navegador, definição de fuso horário e localização, tipos e versões de plugins do navegador, sistema e plataforma operacionais, bem como outras tecnologias presentes nos dispositivos que você utiliza para acessar o site.
- Dados de Perfil, que incluem seu nome de usuário e senha, compras e pedidos feitos por você ou seu feedback.
- Dados de Utilização, que incluem informações a respeito de como você utiliza o site.
- Dados de Marketing e Comunicações, incluindo suas preferências em receber conteúdos publicitários de nós e de nossos terceiros e suas preferências de comunicação.
- Cookies, que utilizamos para melhorar a experiência do usuário e para reunir estatísticas gerais sobre usuários do site. Entre outras coisas, os cookies permitem que você entre no site. Usamos tanto Cookies primários, que são definidos por nós e podem ser lidos apenas por nossos sistemas, quanto Cookies de terceiros, que pertencem a um de nossos terceiros aprovados para monitorar o site e melhorar a experiência do usuário.
Podemos também coletar, utilizar e compartilhar Dados Agregados, como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer finalidade. Os Dados Agregados podem ser provenientes dos seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais por lei, visto que esses dados não revelam direta ou indiretamente sua identidade. No entanto, se combinarmos ou conectarmos Dados Agregados com seus dados pessoais de modo que eles possam identificá-lo de forma direta ou indireta, tratamos os dados combinados como dados pessoais, os quais serão utilizados conforme este aviso de privacidade.
Não coletamos Categorias Especiais de Dados Pessoais a seu respeito, os quais incluem detalhes sobre sua raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, informações sobre sua saúde e dados genéticos e biométricos. Também não coletamos nenhuma informação sobre condenações ou crimes.
Caso você não consiga fornecer dados pessoais
Se precisarmos coletar dados pessoais por lei, ou de acordo com os termos de um contrato que temos com você, e você não conseguir fornecer tais dados quando solicitados, é possível que não consigamos cumprir o contrato que temos ou estamos tentando celebrar com você (por exemplo, para conceder-lhe acesso ao site ou fornecer-lhe um serviço ou informações por meio do site). Nesse caso, é possível que não consigamos fornecer as informações ou o serviço em questão.
Como seus dados pessoais são coletados?
Utilizamos diferentes métodos para coletar dados pessoais de você e a seu respeito, inclusive por meio de:
Interações diretas. Você pode nos fornecer sua identidade, seu contato, seus dados financeiros e outros dados por meio do uso do site. Isso inclui dados pessoais coletados mediante:
- informações que você fornece a nós ao preencher formulários no site ou quaisquer outras informações que você envia para nós pelo site ou por e-mail;
registros de correspondência, pelo site, por e-mail, por telefone ou por quaisquer outros meios;
suas respostas a pesquisas ou pesquisas com clientes que podemos realizar;
detalhes das transações que você realiza conosco, seja pelo site, seja por outros meios.
Interações ou tecnologias automatizadas. À medida que você interage com nosso site, coletaremos automaticamente Dados Técnicos sobre seus equipamentos, suas atividades de navegação e seus padrões. Coletamos esses dados pessoais utilizando cookies, logs de servidor e outras tecnologias similares. Podemos receber também Dados Técnicos a seu respeito se você visitar outros sites usando nossos cookies.
Terceiros ou fontes disponíveis publicamente. Receberemos dados pessoais a seu respeito de vários terceiros e fontes públicas conforme apresentado abaixo:
- Dados de Identidade e Contato advindos de fontes disponíveis publicamente como a Companies House e o cadastro eleitoral que ficam na União Europeia (UE).
- Informações fornecidas por agências de análise de crédito.
Como utilizamos seus dados pessoais
Somente utilizaremos seus dados pessoais quando a lei nos permitir utilizá-los. Na maioria das vezes, geralmente utilizaremos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:
- Quando precisarmos cumprir o contrato que estamos prestes a celebrar ou que celebramos com você.
- Quando for necessário para nossos legítimos interesses (ou aqueles de um terceiro) e seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepuserem àqueles interesses.
- Quando precisarmos cumprir uma obrigação legal ou regulatória.
Geralmente, não recorremos a um consentimento como uma base legal para processar seus dados pessoais, apesar de que, em circunstâncias limitadas, podemos obter seu consentimento antes de enviar algumas comunicações de marketing direto a você por e-mail ou por mensagem de texto. Você tem o direito de retirar seu consentimento em relação ao marketing a qualquer momento entrando em contato conosco.
Finalidades para as quais utilizaremos seus dados pessoais
Apresentamos abaixo, em formato de tabela, uma descrição dos modos que planejamos utilizar seus dados pessoais e quais das bases legais nós nos apoiamos para fazê-lo. Identificamos também quais são os nossos legítimos interesses quando for apropriado.
Note que podemos processar seus dados pessoais por mais de uma base legal dependendo do propósito específico para o qual estivermos utilizando seus dados. Entre em contato conosco se precisar de detalhes sobre o fundamento legal específico no qual estamos nos apoiando para processar seus dados pessoais quando mais de um fundamento foi estabelecido na tabela abaixo.
Propósito/Atividade
Categoria de dados
Base legal para o processamento, incluindo a base de legítimo interesse
Para registrá-lo como um novo usuário do site.
(a) Dados de Identidade
(b) Dados de Contato
(a) Cumprimento de um contrato com você
(b) Essencial para nossos legítimos interesses (para auxiliar-nos na entrega de um serviço a você)
Para a realização de análises de crédito em relação a clientes do site.
(a) Dados de Identidade
(b) Dados de Contato
(c) Dados Financeiros
(a) Cumprimento de um contrato com você
(b) Essencial para nossos legítimos interesses (para possibilitar que forneçamos o serviço a você)
Para lidar com nossa relação comercial contínua, o que inclui o processamento de suas apostas (incluindo pagamentos com cartão e on-line) por clientes que utilizam o site.
(a) Dados de Identidade
(b) Dados de Contato
(c) Dados Financeiros
(d) Dados de Transação
(e) Dados de Perfil
(a) Cumprimento de um contrato com você
(b) Necessários para nossos legítimos interesses (para possibilitar que forneçamos o serviço a você)
Para gerenciar nosso vínculo com você, o que vai incluir:
(a) Notificá-lo a respeito de mudanças em nossos termos ou em nossa política de privacidade
(b) Pedir que você nos dê um feedback
(a) Dados de Identidade
(b) Dados de Contato
(c) Dados de Perfil
(d) Dados de Marketing e Comunicações
(a) Cumprimento de um contrato com você
(b) Essencial para cumprir uma obrigação legal
(c) Essencial para nossos legítimos interesses (para nos ajudar a melhorar o serviço)
Para manter e atualizar o site e desenvolver recursos e funcionalidades adicionais, bem como melhorar o site.
(a) Dados de Identidade
(b) Dados de Contato
(c) Dados de Perfil
(d) Dados de Comentários e Postagens
(a) Essencial para os nossos legítimos interesses (para nos auxiliar na entrega dos serviços a você)
Para administrar e proteger os nossos negócios e o site (incluindo solução de problemas, análise de dados, testagem, manutenção de sistemas, atendimento, emissão de relatórios e hospedagem de dados).
(a) Dados de Identidade
(b) Dados de Contato
(c) Dados Técnicos
(a) Essencial para nossos legítimos interesses (para gestão do nosso negócio, prestação de serviços de administração e de TI, segurança de rede, prevenção de fraude e no contexto de uma atividade de reorganização de negócios ou de reestruturação de grupos)
(b) Essencial para cumprir uma obrigação legal
Para utilizar a análise de dados a fim de melhorar o site, os produtos/serviços, assim como relacionamentos com o cliente e experiências dele.
(a) Dados Técnicos
(b) Dados de Utilização
(a) Essencial para nossos legítimos interesses (para auxiliar-nos na entrega de produtos/serviços por meio do site e para garantir que o site seja apropriado e relevante aos usuários)
Para fazer sugestões e recomendações a você sobre bens ou serviços que podem ser de seu interesse.
(a) Dados de Identidade
(b) Dados de Contato
(c) Dados Técnicos
(d) Dados de Utilização
(e) Dados de Perfil
(f) Dados de Marketing e Comunicações
(a) Essencial para nossos legítimos interesses (para o desenvolvimento dos nossos produtos/serviços e para o crescimento de nossos negócios)
Para monitorar transações para fins de prevenção de fraude, aposta irregular, lavagem de dinheiro e trapaça.
(a) Dados de Identidade
(b) Dados financeiros
(c) Dados de Transação
(d) Dados de Perfil
(a) Essencial para cumprir uma obrigação legal
Marketing
Nós nos dedicamos para proporcionar escolhas a você referentes a utilizações de certos dados pessoais, especialmente em relação a marketing e propaganda.
Nossas ofertas promocionais
Podemos utilizar seus Dados de Identidade, Contato, Utilização e Perfil para formar uma ideia do que pensamos que você possa querer ou precisar, ou que possa ser de seu interesse. É assim que decidimos quais produtos, serviços e ofertas podem ser relevantes para você (chamamos isso de "marketing").
Você receberá comunicações de marketing vindas de nós, caso tenha nos solicitado informações ou adquirido nossos bens ou serviços e não tenha optado pelo não recebimento desses conteúdos de marketing.
Marketing de terceiros
Obteremos seu consentimento expresso optando pelo recebimento antes de compartilharmos seus dados pessoais com um terceiro para fins de marketing.
Como deixar de optar pelo recebimento
Você pode solicitar a nós ou a terceiros para parar de enviar a você mensagens publicitárias a qualquer momento ao seguir os links para deixar de receber esses conteúdos em qualquer mensagem publicitária enviada para você ou ao entrar em contato conosco a qualquer hora.
Se você optar por deixar de receber essas mensagens publicitárias, isso não será aplicado aos dados pessoais fornecidos a nós como resultado de uma compra de um produto/serviço, um registro de garantia, uma experiência de um produto/serviço ou outras transações.
Segurança de dados
Colocamos em prática medidas de segurança apropriadas para prevenir que seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acessados de modo não autorizado, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais àqueles funcionários, agentes, contratados e outros terceiros que tenham necessidade comercial de conhecê-los. Eles apenas processarão seus dados pessoais de acordo com nossas instruções e estão submetidos a uma obrigatoriedade de sigilo.
Colocamos em prática procedimentos para lidar com qualquer violação suspeita de dados pessoais e notificaremos você e qualquer outro regulador aplicável em relação a uma violação quando formos obrigados legalmente a fazê-lo.
Ligações telefônicas
Ligações telefônicas que a nossa Equipe de Atendimento ao Cliente recebe ou faz são gravadas para fins de treinamento e de segurança, juntamente com a resolução de quaisquer dúvidas decorrentes do serviço que você recebe.
Utilização de cookies
Podemos utilizar cookies para coletar informações de um servidor web para os fins mencionados acima após um cliente usar o site.
O que são cookies?
Cookies são arquivos pequenos de letras e números que armazenamos no seu navegador ou no disco rígido do seu computador se você concordar. Eles nos ajudam a melhorar o site e a oferecer um serviço mais personalizado. Os cookies contêm informações que são transferidas para o disco rígido do seu computador. Alguns dos cookies que utilizamos são essenciais para o funcionamento do site.
Os cookies que utilizamos e a finalidade deles
Utilizamos sete tipos de cookies no nosso site: “Cookies estritamente necessários”, “Cookies de análise ou de desempenho”, “Cookies de segmentação”, “Cookies de funcionalidade”, “Cookies de sessão”, “Cookies para detecção de fraude” e “Cookies de redes sociais”. Descrevemos abaixo cada tipo de cookie e a finalidade para a qual utilizamos esses cookies:
- Cookies estritamente necessários: são cookies obrigatórios para o funcionamento do nosso site. Por exemplo, se você entrar no site, utilizamos um cookie para mantê-lo conectado e permitir que acesse áreas restritas, sem que tenha de inserir várias vezes suas informações de usuário.
- Cookies de análise ou de desempenho: permitem que reconheçamos e façamos a contagem do número de visitantes e vejamos como os visitantes navegam pelo nosso site enquanto eles o utilizam. Isso nos ajuda a melhorar a forma como nosso site funciona, por exemplo, ao assegurar que os usuários estejam encontrando facilmente o que estão procurando.
- Cookies de segmentação: são cookies que registram sua visita ao nosso site, as páginas que você visitou e os links em que clicou. Utilizaremos essas informações para tornar nosso site e nossa propaganda exibida nele mais relevantes para seus interesses. Podemos também compartilhar essas informações com terceiros para essa finalidade.
- Cookies de funcionalidade: são utilizados para reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site. Isso nos permite personalizar nosso conteúdo para você, cumprimentá-lo pelo nome e lembrar de suas preferências (por exemplo, sua escolha de idioma ou região).
- Cookies de sessão: são cookies que auxiliam no gerenciamento da sua sessão e na navegação pelo site.
- Cookies para detecção de fraude: são cookies que nos ajudam a prevenir atividades fraudulentas em nosso site.
- Cookies de redes sociais: esses cookies permitem que você compartilhe o que tem feito em um site por meio das redes sociais, como Facebook ou Twitter, os quais podem estar associados a atividades de segmentação ou de publicidade.
Transferências pela internet
Dado que a internet é um ambiente global, utilizar a internet para coletar e processar dados pessoais envolve necessariamente a transmissão de dados no âmbito internacional. Alguns dos processadores de dados envolvidos no processamento de dados pessoais podem estar localizados fora do Espaço Econômico Europeu (EEE).
Sempre que transferimos seus dados pessoais fora do EEE, asseguramos que um grau semelhante de proteção seja oferecido a eles ao garantir que pelo menos uma das seguintes medidas de segurança seja implementada:
- Quando transferirmos seus dados pessoais, apenas os transferiremos a países considerados pela Comissão Europeia como fornecedores capazes de proporcionar um nível adequado de proteção de dados pessoais.
- Quando utilizarmos certos prestadores de serviço, podemos usar contratos específicos aprovados pela Comissão Europeia, o que confere aos dados pessoais a mesma proteção que eles têm na Europa.
- Quando utilizarmos prestadores localizados nos EUA, podemos transferir dados a eles se fizerem parte do Escudo de Proteção da Privacidade (do inglês, “Privacy Shield”), que exige que eles forneçam proteção semelhante de dados pessoais compartilhados entre a Europa e os EUA.
Entre em contato conosco caso deseje obter mais informações sobre o mecanismo específico que utilizamos quando transferimos seus dados pessoais fora do EEE.
Divulgação de informações
Podemos compartilhar seus dados pessoais com as partes apresentadas abaixo para fins descritos na tabela acima.
- O regulador, as entidades esportivas ou outras entidades, incluindo a polícia.
- Afiliados corporativos como empresas coligadas ou subsidiárias e parceiros de negócios e fornecedores envolvidos no processamento de tais informações como nossos representantes.
- Terceiros a quem podemos escolher vender, transferir ou incorporar partes dos nossos negócios ou dos nossos patrimônios. Como alternativa, podemos procurar adquirir outros negócios ou realizar a incorporação com eles. Se uma mudança ocorrer com nossos negócios, então os novos donos podem utilizar seus dados pessoais do mesmo modo estabelecido nesta política de privacidade.
- Agências de análise de crédito/de referência.
Exigimos que todos os terceiros respeitem a segurança dos seus dados pessoais e tratem-nos de acordo com a lei. Não autorizamos nossos prestadores de serviço terceirizados a utilizarem seus dados pessoais para suas próprias finalidades e apenas permitimos que eles processem seus dados pessoais para fins específicos e conforme nossas instruções.
Retenção de dados
A fim de cumprir os requisitos legais e regulatórios da Cloudbet e os próprios procedimentos internos de gerenciamento de riscos da Cloudbet, reteremos seus dados pessoais por um tempo (geralmente não mais que seis anos) após o encerramento da sua conta. Todas essas informações serão mantidas de acordo com esta Política de Privacidade.
Seus direitos legais
Sob certas circunstâncias, você tem direitos conforme previstos em leis de proteção de dados em relação aos seus dados pessoais. Você tem o direito de:
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais (o que é conhecido comumente como uma “solicitação de acesso pelo titular dos dados”). Isso permite que você receba uma cópia dos seus dados pessoais que armazenamos a seu respeito e verifique que estamos processando-os legalmente.
- Solicitar correção dos dados pessoais que armazenamos a seu respeito. Isso permite que você obtenha a correção de quaisquer dados incompletos ou imprecisos que armazenamos a seu respeito, embora possamos ter a necessidade de verificar a precisão dos dados novos que forneceu a nós.
- Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Isso possibilita que você nos peça para deletar ou remover dados pessoais quando não houver nenhuma boa razão para continuarmos realizando o processamento deles. Você também tem o direito de pedir a nós para deletarmos ou removermos seus dados pessoais quando você conseguiu exercer seu direito de se opor ao processamento (veja abaixo), quando podemos ter processado suas informações ilegalmente ou quando somos obrigados a excluir seus dados pessoais para cumprir uma lei local. No entanto, note que nem sempre conseguimos cumprir a sua solicitação de exclusão por razões legais específicas que serão notificadas a você, se for aplicável, no momento da sua solicitação.
- Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais quando estivermos nos baseando em um legítimo interesse (ou os de um terceiro) e há algo a respeito de sua situação específica que faz com que deseje se opor ao processamento por esse motivo, visto que você sente que isso afeta os seus direitos e suas liberdades fundamentais. Você também tem o direito de se opor quando estivermos processando seus dados pessoais para fins de marketing direto. Em alguns casos, podemos demonstrar que temos fundamentos legítimos e convincentes para processar suas informações, os quais se sobrepõem aos seus direitos e às suas liberdades.
- Solicitar a restrição de processamento dos seus dados pessoais. Isso possibilita que você peça a nós para suspendermos o processamento dos seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se quiser que estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando nossa utilização dos dados for ilegal, mas você não deseja que realizemos a exclusão deles; (c) quando você precisa que armazenemos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, uma vez que você precisa deles para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais; ou (d) quando você se opôs ao nosso uso dos seus dados, mas precisamos verificar se temos fundamentos legítimos e predominantes para utilizá-los.
- Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para você ou para um terceiro. Forneceremos a você, ou a um terceiro que você escolheu, seus dados pessoais em um formato que seja estruturado, comumente utilizado e possível de ser lido por máquinas. Note que esse direito se aplica somente a informações automatizadas às quais você nos deu inicialmente seu consentimento para utilizarmos ou quando usamos as informações para cumprir um contrato com você.
- Retirar o consentimento a qualquer momento quando estivermos nos baseando no consentimento para processar seus dados pessoais. Entretanto, isso não afetará a legalidade de quaisquer processamentos realizados antes da retirada do seu consentimento. Se retirar seu consentimento, é possível que não consigamos fornecer certos produtos ou serviços a você. Nós o aconselharemos se for o caso no momento em que retirar seu consentimento.
Se desejar exercer qualquer um dos direitos estabelecidos acima, entre em contato conosco.
Geralmente, nenhuma taxa é exigida
Você não terá de pagar uma taxa para acessar seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se a solicitação for explicitamente infundada, repetitiva ou excessiva. Como alternativa, podemos nos recusar a cumprir a sua solicitação em tais circunstâncias.
O que podemos precisar de você
Podemos precisar realizar uma solicitação de informações específicas vindas de você para nos ajudar a confirmar sua identidade e assegurar seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer qualquer um dos seus outros direitos). Essa é uma medida de segurança para assegurar que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito algum de recebê-los. Podemos também entrar em contato com você para pedir-lhe mais informações em relação à sua solicitação a fim de acelerar nossa resposta.
Limite de tempo para darmos uma resposta
Tentamos responder a todas as solicitações legítimas em um mês. Às vezes, podemos levar mais do que um mês se a sua solicitação for de especial complexidade ou caso tenha realizado várias solicitações. Nesse caso, nós o notificaremos e o manteremos atualizado.
Mudanças na nossa Declaração de Privacidade
Quaisquer mudanças que fizermos na nossa Política de Privacidade no futuro serão postadas nesta página e tais alterações entrarão em vigor mediante a publicação da Política de Privacidade revisada. Se fizermos quaisquer alterações significativas ou substanciais nesta Política de Privacidade, nós nos esforçaremos de maneira apropriada para informá-lo por e-mail, por aviso no site ou por outros canais de comunicação convencionados.
Glossário
BASE LEGAL
- Legítimo interesse significa o interesse que nossa empresa tem em conduzir e gerenciar nossos negócios para possibilitar que ofereçamos a você o melhor serviço/produto e a melhor e mais segura experiência. Nós nos certificamos de considerar e equilibrar qualquer impacto possível causado a você (tanto positivo quanto negativo) e aos seus direitos antes de processarmos seus dados pessoais para nossos legítimos interesses. Não utilizamos seus dados pessoais para atividades em ocasiões em que nossos interesses são revogados pelo impacto causado a você (a menos que tenhamos seu consentimento ou, do contrário, que a lei nos exija ou permita). Ao entrar em contato conosco, você pode obter mais informações a respeito de como avaliamos nossos legítimos interesses em comparação a qualquer impacto possível causado a você em relação a atividades específicas.
- Cumprimento de um contrato significa processar seus dados quando for necessário para cumprir um contrato do qual você é uma parte ou para tomar medidas a respeito de sua solicitação antes de celebrar tal contrato.
- Cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória significa processar seus dados pessoais quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória a que estamos sujeitos.
Política de Conheça Seu Cliente (Antilavagem de Dinheiro)
Introdução
A Política de Antilavagem de Dinheiro e de Conheça seu Cliente (“Política de ALD/KYC”, siglas em inglês, respectivamente, para “Anti-Money Laundering” e "Know Your Client”) da Halcyon Super Holdings B.V. (“empresa”) foi elaborada para prevenir e mitigar possíveis riscos de envolvimento da empresa em qualquer tipo de atividade ilegal.
O objetivo da Política de ALD/KYC da empresa é assegurar que haja procedimentos e mecanismos internos efetivos para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo, o tráfico de drogas/humanos, a corrupção e o suborno, bem como tomar medidas caso haja qualquer tipo de atividade suspeita de seus clientes.
A Política de ALD/KYC abrange as questões a seguir:
Procedimentos de verificação
Triagem de sanções e listas PEP (em inglês, “Politically Exposed Person”, que significa “Pessoa Exposta Politicamente”)
Diretoria de Compliance
Monitoramento de transações
Avaliação de riscos
Procedimentos de verificação
Um dos padrões internacionais para a prevenção de atividade ilegal é a auditoria de clientes (“CDD”, do inglês, “Customer Due Diligence”). De acordo com a CDD, a empresa estabelece seus próprios procedimentos de verificação dentro dos padrões das conjunturas do combate à lavagem de dinheiro e de “KYC”.
1.1. Verificação de identidade
O procedimento de verificação de identidade da empresa exige que os clientes forneçam documentos, dados ou informações de fontes confiáveis e independentes (por exemplo, carteira de identidade nacional, passaporte internacional, extrato bancário, conta de serviços públicos). Para tais finalidades, a empresa se reserva o direito de coletar informações de identificação do cliente para fins da Política de ALD/KYC.
Para clientes corporativos, a evidência mínima inclui pelo menos dois dos seguintes itens:
- original ou cópia autenticada do certificado de incorporação e do memorando e estatutos sociais;
- consulta ao registro comercial;
- demonstrativos financeiros mais recentes e auditados;
- fontes independentes de dados;
- visita pessoal ao principal local de negócios.
Em circunstâncias em que as informações não estejam disponíveis publicamente, os requisitos mínimos são verificar a identidade dos diretores ou de pessoas equivalentes com autoridade para gerenciar um vínculo ou fornecer instruções referentes à utilização/transferência de recursos. Os proprietários efetivos devem ser identificados, incluindo, no mínimo, aqueles detendo 25% ou mais de participação no capital da entidade, estendendo-se àqueles com uma participação significativa no perfil de riscos. Medidas plausíveis também devem ser tomadas para obter a documentação de verificação, dependendo do perfil de riscos da entidade. Quando a identificação e a verificação não forem realizadas pessoalmente, é exigida uma cópia autenticada do documento de identificação (por um tabelião ou por outro profissional qualificado capaz de certificar legalmente os documentos).
Para clientes que sejam pessoas físicas, a empresa contratou a Jumio Corporation para fornecer a verificação automatizada de KYC. Esses serviços incluem a verificação de identidade para assegurar que a identidade seja autêntica e não tenha sido modificada e a verificação de identidade para assegurar que o cliente é a pessoa que alega ser.
A empresa tomará medidas para confirmar a autenticidade dos documentos e das informações fornecidas por todos os clientes. Todos os métodos legais de verificação dupla das informações de identificação serão utilizados, e a empresa se reserva o direito de investigar qualquer cliente que tenha sido considerado de risco ou suspeito.
A empresa se reserva o direito de verificar a identidade do cliente de forma contínua, sobretudo quando suas informações de identificação forem alteradas ou sua atividade parecer suspeita ou incomum para o cliente em questão. Além disso, a empresa se reserva o direito de solicitar documentos atualizados dos clientes, ainda que eles tenham sido aprovados na verificação de identidade anteriormente.
1.2. Verificação de cartões
Os clientes que pretendem utilizar cartões para pagamento em relação aos serviços da empresa têm de passar pela verificação de cartões conforme os fornecedores de processamento de cartões da empresa.
Listas de sanções e PEP
São necessárias medidas aprimoradas para os clientes em potencial considerados de maior risco. Isso pode levar em conta fatores como risco de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), cliente que não está fisicamente presente para fins de identificação, relacionamentos bancários correspondentes, risco jurisdicional e categorias de atividade. É necessário realizar uma auditoria adicional, um escrutínio aprimorado e o monitoramento de todas as contas que contenham vínculos com PEPs, mas especialmente aquelas associadas a países vulneráveis à corrupção. Os requisitos estatutários identificam de modo específico as relações bancárias correspondentes como um gatilho para medidas aprimoradas. As medidas específicas incluem a obtenção de mais informações de identificação, a encomenda de relatórios de auditoria elaborados por especialistas independentes e a exigência de níveis mais altos de aprovação da gerência para novos clientes.Diretoria de Compliance
A Diretoria de Compliance é a pessoa, devidamente autorizada pela empresa, cujo dever é assegurar a implementação e o cumprimento efetivos da Política de ALD/KYC. É responsabilidade da Diretoria de Compliance supervisionar todos os aspectos da empresa referentes à prevenção de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo, incluindo, entre outros aspectos:
- assegurar a coleta de informações de identificação do cliente;
- estabelecer e atualizar políticas e procedimentos internos para o preenchimento, a revisão, o envio e a retenção de todos os relatórios e registros exigidos pelas leis e regulamentos aplicáveis;
- monitorar transações e investigar quaisquer desvios significativos da atividade normal;
- implementar um sistema de gerenciamento de dados para armazenamento e recuperação adequados de documentos, arquivos, formulários e registros;
- atualizar regularmente a avaliação de riscos;
- fornecer informações às autoridades policiais conforme é exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis;
A Diretoria de Compliance tem o direito de interagir com as autoridades policiais, que estão envolvidas na prevenção de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilegais.
- Monitoramento de transações
Os clientes são conhecidos não apenas pela verificação da identidade deles (quem são) porém, mais importante, pela análise dos seus padrões transacionais (o que fazem). Portanto, a empresa conta com a análise de dados como uma ferramenta de avaliação de riscos e detecção de suspeitos. A empresa realiza diversas tarefas relacionadas à conformidade, incluindo captura de dados, filtragem, manutenção de registros, gerenciamento de investigações e relatórios. As funcionalidades do sistema incluem:
Com relação à Política de ALD/KYC, a empresa monitorará todas as transações e reserva-se o direito de:
- assegurar que as transações de natureza suspeita sejam informadas às autoridades competentes por meio da Diretoria de Compliance;
- solicitar ao cliente o fornecimento de informações e documentos adicionais em caso de transações suspeitas;
- suspender ou encerrar a conta de um cliente quando a empresa tiver suspeitas plausíveis de que tal cliente esteja envolvido em atividades ilegais.
A lista acima não é exaustiva, e a Diretoria de Compliance monitorará as transações dos clientes diariamente de modo a definir se essas transações devem ser relatadas e tratadas como suspeitas ou se devem ser tratadas como de boa-fé.
- Avaliação de riscos
A empresa adotou uma abordagem com base em riscos para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Ao adotar uma abordagem com base em riscos, a empresa pode assegurar que as medidas para prevenir ou mitigar a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo sejam proporcionais aos riscos identificados. Isso permitirá que os recursos sejam distribuídos de modo mais eficiente. O princípio é que os recursos devem ser direcionados de acordo com as prioridades, de modo que os maiores riscos recebam a maior atenção.
Data da última atualização: 1.º de setembro de 2021.